Riscos Políticos – Você já conhece esse seguro?

As empresas brasileiras ampliam cada vez mais os investimentos externos. Esse fenômeno trouxe ao mercado nacional um novo tipo de seguro, o seguro de Riscos Políticos. Por tratar-se de um seguro pouco comum ao dia-a-dia de empresas e corretores, é normal que muitos ainda tenham dúvidas sobre as características desse produto.

 

Normalmente esse tipo de seguro é contratado por empresas multinacionais para se protegerem de riscos políticos, sejam nos seus países de origem, sejam nos países onde possuem filiais. Brasil, Argentina, China e Rússia, entre outros, estão entre os principais locais segurados. Essas apólices não são normalmente contratadas para apenas um único país, mas para múltiplos países, onde o segurado mantém operação.

 

Pela natureza dos riscos, os contratos têm prazos mais longos que os normalmente aqui praticados. Não é raro identificarmos prazos de vigência de até 15 anos, mas isso não impede a contratação por prazos menores, de 3 ou 5 anos.

 

O contrato de riscos políticos cobre basicamente três situações: i) expropriação, ii) inconvertibilidade de moeda e iii) o risco de violência política. Tais situações podem ter coberturas isoladas ou ainda combinadas em diferentes partes do globo, por exemplo, a expropriação em um investimento na Rússia e/ou a inconvertibilidade de moeda na Argentina e assim por diante.

 

No Brasil não temos casos recentes que possam justificar indenizações por parte desse seguro. O último evento que pôde ensejar uma eventual indenização no nosso país aconteceu ainda na década de 80, com a decretação da moratória. O Brasil tem sido um território seguro para os investimentos externos, e está sendo visto dessa forma pelos players internacionais, com estabilidade e instituições que funcionam adequadamente. Isso não quer dizer, porém, que os governos, ou os países, não mudem. O seguro é para a incerteza, para dar proteção, haja o que houver nos próximos 15 anos.

 

No que se refere às taxas praticadas, existe uma gradação de risco entre países. Atualmente existem locais onde as taxas praticadas tendem a ser mais elevadas, como na Venezuela, onde há uma preocupação maior com o segmento petrolífero e energia, na Colômbia, ou mesmo nos países árabes, onde têm crescido bastante os investimentos e negócios brasileiros.

 

Uma particularidade dos seguros de Risco Político é que, uma vez contratada a apólice, não é permitido, nem à seguradora, nem ao segurado, alterarem a  cobertura por todo o prazo contratado do seguro. Em tese, o prêmio não pode ser aumentado, nem tampouco as condições podem ser alteradas para que determinado risco, ou outra questão, sofra mudanças. É uma segurança para o cliente, a qual é expressamente prevista em contrato para dar garantias pelo tempo da apólice.

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